LGPD

Última atualização: Março de 2026

1. Controlador de Dados

O Voz do Povo é operado por Meridian Labs Tecnologia LTDA (nome fantasia: Polar), controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma, conforme definido pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

• CNPJ: 63.868.083/0001-55
• Sede: São Paulo/SP, Brasil
• Telefone: (11) 99700-7840
• DPO: dpo@vozdopovo.tec.br

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de notificações e comunicações.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços da plataforma.
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): Para funcionalidades de emergência (SOS, alertas de segurança).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias de segurança e prevenção de fraudes.

3. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF (hash SHA-256), cidade
• Dados de localização: apenas quando autorizado, para alertas de segurança, SOS e Caminho Seguro
• Dados de câmera e mídia: fotos e vídeos para registro de incidentes e evidências
• Dados biométricos: Face ID/Touch ID para acesso ao cofre de evidências
• Dados de uso: interações com a plataforma para melhoria do serviço
• Dados sensíveis (Maria da Penha): armazenados com criptografia end-to-end no dispositivo

4. Processamento de IA

O processamento de inteligência artificial das câmeras de segurança ocorre inteiramente no dispositivo (on-device) usando modelos TFLite. Nenhum vídeo é transmitido ou armazenado em servidores externos. Rostos são automaticamente anonimizados. A participação na rede de câmeras é voluntária (opt-in).

5. Seus Direitos

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

6. Segurança dos Dados

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em roles (RLS), logs de auditoria, proteção anti-deepfake, cadeia de custódia em blockchain (Polygon) e políticas de retenção com destruição automática de dados expirados.

7. Retenção e Eliminação

Dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção. Dados agregados e anônimos podem ser mantidos para fins estatísticos.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: dpo@vozdopovo.tec.br ou pelo telefone (11) 99700-7840.