Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026

1. Controlador de Dados

Razão Social: Meridian Labs Tecnologia LTDA
Nome Fantasia: Polar
CNPJ: 63.868.083/0001-55
Sede: São Paulo/SP, Brasil
Telefone: (11) 99700-7840
E-mail do DPO: dpo@vozdopovo.tec.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, cidade, estado
• Dados de verificação: CPF (armazenado exclusivamente como hash SHA-256, nunca em texto puro)
• Dados de localização: coordenadas GPS para alertas de segurança, SOS e Caminho Seguro (apenas quando autorizado)
• Dados de câmera e microfone: fotos e vídeos para registro de incidentes e evidências
• Dados biométricos: Face ID/Touch ID para acesso ao cofre de evidências Maria da Penha
• Dados de dispositivo: identificador, modelo e versão do sistema para cadeia de custódia
• Dados de diagnóstico: relatórios de erros para melhoria do aplicativo
• Dados sensíveis (Maria da Penha): armazenados com criptografia end-to-end no dispositivo

3. Base Legal (Art. 7º LGPD)

O tratamento dos dados se fundamenta em:

• Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados pessoais no cadastro e envio de notificações
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços da plataforma
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): para funcionalidades de emergência (SOS, alertas de segurança)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança e prevenção de fraudes

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Fornecer alertas de segurança em tempo real baseados em localização
• Operar funcionalidades de emergência (SOS, Caminho Seguro, Casa Segura)
• Processar e proteger evidências no módulo Maria da Penha
• Garantir a cadeia de custódia de evidências via blockchain
• Detectar automaticamente situações de risco via câmeras com IA
• Melhorar a experiência e a segurança da plataforma

5. Processamento de IA e Câmeras

O processamento de inteligência artificial das câmeras de segurança ocorre inteiramente no dispositivo (on-device) usando modelos TFLite. Nenhum vídeo é transmitido ou armazenado em servidores externos. Rostos capturados por câmeras são automaticamente anonimizados. A participação na rede de câmeras é voluntária (opt-in).

6. Compartilhamento de Dados

Dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Dados de localização do SOS são compartilhados apenas com seus contatos de confiança. Utilizamos provedores de infraestrutura (Supabase, Firebase) que processam dados sob contratos de proteção adequados. Hashes criptográficos de evidências são registrados na blockchain Polygon para cadeia de custódia (sem dados pessoais).

7. Modo Anônimo

A plataforma oferece um modo anônimo para registros sensíveis. Neste modo, a identidade do usuário é protegida e não é vinculada aos incidentes reportados. Metadados técnicos mínimos são mantidos apenas para fins de segurança.

8. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se e quais dados tratamos sobre você
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: quando os dados forem desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Isso inclui criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, políticas de acesso restrito (RLS) no banco de dados, logs de auditoria, proteção anti-deepfake e cadeia de custódia em blockchain.

10. Retenção de Dados

Dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestar os serviços. Ao solicitar exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: dpo@vozdopovo.tec.br

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo e por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.